DIGA NÃO ÀS INVASÕES DO JARDIM BOTÂNICO DO RIO DE JANEIRO!
OS ÓRGÃOS PÚBLICOS TÊM O DEVER DE IMPEDIR A USURPAÇÃO DE TERRAS TOMBADAS DA UNIÃO. ESTAS TERRAS PERTENCEM À NAÇÃO E NÃO AOS GOVERNOS. QUALQUER ENTENDIMENTO CONTRÁRIO LESA A PÁTRIA. O BRASIL ESPERA UM NÃO ÀS INVASÕES DO JARDIM BOTÂNICO DO RJ.
A Associação de Moradores e Amigos do Jardim Botânico, fez uma denúncia ao Tribunal de Contas da União sobre a existência de diversas ilegalidades no Projeto de Regularização Fundiária das áreas tombadas do Jardim Botânico do Rio de Janeiro, seu Horto Florestal e seu entorno, igualmente tombado. Tal projeto é promovido pela Secretaria de Patrimônio da União - Ministério do Planejamento Orçamento e Gestão.
Veja a bela declaração do Ministro Walton Alencar Rodrigues sobre o assunto:
Todos os termos da denúncia foram comprovados pelo Tribunal de Contas da União após auditoria realizada pela área técnica do Tribunal, conforme consta no Relatório do Ministro Relator Valmir Campelo (veja o vídeo)
Um pedido de vista feito pelo Ministro José Múcio Monteiro Filho para impedir o julgamento, somente se justifica para favorecer o amigo e morador invasor, o ex- Ministro de Integração Racial, atual Deputado Federal Edson Santos. Todo o caso se desenrola em cima de jogadas políticas internas como essa.
Não somos contra a regularização fundiária, mas não aceitaremos que ela seja realizada dentro das áreas tombadas da União, de um grandioso jardim histórico e botânico, cuja vocação, pela sua essência e por força de lei, é histórico-cultural, ambiental e científica.
Se não pressionarmos o Tribunal para que retome o julgamento e faça a execução da lei, retirando o Jardim Botânico e suas áreas tombadas do Programa de Regularização Fundiária, corremos o risco de ver uma comunidade ilegal cada vez maior ocupar um Patrimônio da Humanidade, reconhecido há poucos meses pela UNESCO.
O Brasil espera um NÃO às invasões do Jardim Botânico do RJ. Ajude a pressionar os Ministros do Tribunal de Contas da União!
* Reprodução da Matéria da ONG "Meu Rio"
Juntos por um Rio + Verde - Endy 43010
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